DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 40/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui