DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 39/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 00712005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1079 28/02/1990MENCIONAArt. 57,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar48 18/12/2007MENCIONAEstende gratificação
Lei Complementar105 27/06/2011ALTERAParágrafo 1º do artigo 2º