DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 24/2006 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2019 14/08/2006MENCIONA
Lei Ordinária1968 23/12/2005MENCIONALOA
Lei Ordinária1965 16/12/2005MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar59 27/11/2008ALTERAInciso I do art. 26
Lei Complementar45 15/10/2007ALTERARedação dos Parágrafos 1° e 2º do art. 158, do caput do art. 115 e os artigos 150 e 159
Lei Complementar45 15/10/2007INCLUIParágrafos 3°, 4º e 5º no art. 158,
Lei Complementar43 24/08/2007ALTERARedação do inciso I, Art. 26,
Lei Complementar30 21/12/2006INCLUIParágrafos 1º e 2º no Art. 158,
Lei Complementar182 19/12/2014MENCIONA