DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2324/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2010
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL “LOCAÇÃO SOCIAL” NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2308 15/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2746 02/02/2013MENCIONA