DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.316/2009 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N°. 1120/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1670 28/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária1120 31/12/1990ALTERADá nova redação ao art. 130

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2322 11/02/2010MENCIONA
Lei Ordinária2322 11/02/2010REVOGAAs alterações feitas no Código tributário