DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.313/2009 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTI-DROGAS” PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui