DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2319/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR RECURSOS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OS EVENTOS DE VERÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui