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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2303/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2009
Ementa: APROVA EM CARÁTER EXCEPCIONAL EMPREENDIMENTO DE CARÁTER SOCIAL EM LOTEAMENTO NA LOCALIDADE DE CANDÉUS, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui