DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2078/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2007
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender à Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006ALTERAInclui rubrica no orçamento
Lei Ordinária1965 16/12/2005INCLUIInclui programas no anexo
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui