DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 28/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2006
Ementa: INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, PROGRAMA MÓVEL DE SAÚDE, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1968 23/12/2005MENCIONA
Lei Complementar10 18/10/2005MENCIONAart. 3º, § 1° e 2º e art. 4°,
Lei Complementar11 18/10/2005INCLUICargos
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui