DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 25/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ALTERA A DATA BASE PARA A CATEGORIA INSTITUÍDA PELO ART. 37, DA LEI COMPLEMENTAR 00812005 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1968 23/12/2005MENCIONA
Lei Complementar10 18/10/2005MENCIONA
Lei Complementar8 04/08/2005MENCIONAArt. 37
Lei Complementar7 04/08/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar38 05/06/2007MENCIONA