DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 31/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 04/08/2005ALTERAQuantitativos de cargos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui