DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2299/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2009
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 2.171, DE 02 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2171 02/05/2008ALTERAIncisos I, III, VIII, X, e os §§ 1º e 3º do artigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui