DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 19/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/2006
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O ARTIGO 26-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAParágrafo único do art. 26

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica21 23/02/2007REVOGA TOTALMENTE