DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1977/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2006
Ementa: FIXA NOVO VALOR AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES.

Temas


SUBSÍDIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1879 17/09/2004MENCIONAMenciona
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona o § 2º do art. 25 e o Art. 26A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui