DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1990/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2006
Ementa: CORRIGE SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES.

Temas


SUBSÍDIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 2º do art. 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui