DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.001/2006 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2006
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMPLEXO SOCIAL DE ITAPEMIRIM PARA APOIO AO IDOSO, ÀS FAMÍLIAS, ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar8 04/08/2005MENCIONAMencina anexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui