DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1894/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE TARIFÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona o § 1º do art. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui