DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1928/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2005
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CRIAR E INSTITUIR O JORNAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2302 29/10/2009MENCIONA