DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1923/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 04/08/2005REVOGARevoga art.8º