DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1930/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


LDO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 04/08/2005REVOGARevoga art. 35
Lei Ordinária1968 23/12/2005MENCIONAMenciona o artigo 45
Lei Ordinária1965 16/12/2005MENCIONAMencina o art. 2º