DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 9/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2005
Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona o art.77

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui