DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 16/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2005
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do inciso IV art. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui