DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2204/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2008
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA O PERIODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


SUBSÍDIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 19, §§ 6º, 7º, 8º e 9º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui