DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 13/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2004
Ementa: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8°, DO ARTIGO 19° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARedação do§ 8º do art. 19

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui