DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.847/2004 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/02/2004
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES, E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar8 04/08/2005REVOGA TOTALMENTERevoga totalmente