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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
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Tipo:
Emenda a Lei Orgânica
Ano:
2003
Localizado
3
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Emenda a Lei Orgânica N° 12/2003
Data:
28/03/2003
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a Lei Orgânica N° 11/2003
Data:
28/03/2003
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
MODIFICA A REDUÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a Lei Orgânica N° 10/2003
Data:
28/03/2003
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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