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Tipo: Emenda a Lei Orgânica Ano: 2003 
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Emenda a Lei Orgânica N° 12/2003
Data: 28/03/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a Lei Orgânica N° 11/2003
Data: 28/03/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
MODIFICA A REDUÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a Lei Orgânica N° 10/2003
Data: 28/03/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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