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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 17/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 13/11/1998
Situação: Em Vigor
Data: 12/11/1998
Situação: Em Vigor
Data: 09/11/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/10/1998
Situação: Revogada
Data: 23/10/1998
Situação: Revogada
Data: 23/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 21/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 09/10/1998
Situação: Revogada
Data: 08/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 07/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 24/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 24/09/1998
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Data: 24/09/1998
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Data: 24/09/1998
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Data: 24/09/1998
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Data: 24/09/1998
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