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Ano: 2003 Temas: COMÉRCIO,  
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  RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária N° 1789/2003
Data: 21/07/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO NO COMÉRCIO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1780/2003
Data: 21/07/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR INCENTIVO A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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