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Ano:
2003
Temas:
COMÉRCIO,
Localizado
2
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei Ordinária N° 1789/2003
Data:
21/07/2003
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO NO COMÉRCIO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1780/2003
Data:
21/07/2003
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR INCENTIVO A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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