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Temas:
PONTOS DE ÔNIBUS,
Localizado
1
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RESULTADO DA BUSCA
Lei Ordinária N° 1778/2003
Data:
21/07/2003
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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