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Ano: 1986 Temas: ESTATUTO DO MAGISTÉRIO,  
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Lei Ordinária N° 965/1986
Data: 02/12/1986
Situação: Revogada
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES.
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