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Temas: ESCOLA DE PESCA,  
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Lei Ordinária N° 1910/2005
Data: 13/05/2005
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE PESCA NO DISTRITO DE ITAIPAVA DENOMINADA "DINOWALDE RODRIGUES PEÇANHA JUNIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1731/2003
Data: 22/04/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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