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Ano: 1985 Temas: DOAÇÃO - IMÓVEIS - ENTIDADES,  
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  RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária N° 933/1985
Data: 18/09/1985
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DOA ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SEGUNDA DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária N° 931/1985
Data: 11/09/1985
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ISCIPLINA AS DOAÇÕES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 925/1985
Data: 27/08/1985
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIO EM MARATAÍZES
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