Ir para o conteúdo
Portais
Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
Imprimir
Ano:
1973
Temas:
DÍVIDA ATIVA,
Localizado
1
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei Ordinária N° 654/1973
Data:
02/05/1973
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anterior
1
Próxima