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Ano: 2003 Temas: ÁGUA,  
Localizado 2 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária N° 1810/2003
Data: 05/12/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CAMPANHA EDUCATIVA PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE SE ECONOMIZAR ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1802/2003
Data: 26/11/2003
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DE CIDADANIA PELAS ÁGUAS EM ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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