Ir para o conteúdo
Portais
Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
Imprimir
Ano:
2009
Temas:
CONSELHO TUTELAR,
Localizado
1
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei Ordinária N° 2243/2009
Data:
30/04/2009
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.689, DE 11 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anterior
1
Próxima