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Ano: 2017 Autor: LEONARDO FRAGA ARANTES 
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Lei Ordinária N° 3008/2017
Data: 01/06/2017
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE AGENTE POLITÍCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 2985/2017
Data: 02/05/2017
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Lei Ordinária N° 2983/2017
Data: 11/04/2017
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo N° 484/2017
Data: 05/04/2017
Situação: Em Vigor
NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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