LEI Nº 563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 1970.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O orçamento do Município de Itapemirim, para o Exercício Financeiro de 1970, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima, a Receita e fixa a Despesa em Ncr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros novos).

 

Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e outras contribuições correntes e de capital, na firma das legislações vigentes e das especializações constantes do ano 3, da Lei Federal 4.320 e de acordo com os seguintes desdobramentos:

 

Receitas Correntes .................................................................................. Ncr$ 511.500,00

Receitas Tributárias................................................................................. Ncr$ 103.000,00

Receitas Patrimoniais .................................................................................. Ncr$ 2.400,00

Receitas Industriais........................................................................................ Ncr$ 100,00

Receitas de Transferências Correntes  ........................................................ Ncr$ 393.500,00

Receitas Diversas ..................................................................................... Ncr$ 12.500,00

Receitas de Capital.................................................................................. Ncr$ 188.500,00

Operações de Crédito..................................................................................... Ncr$ 100,00

Transferências de Capital.......................................................................... Ncr$ 188.300,00

Outras Receitas de Capital.............................................................................. Ncr$ 100,00

Total..................................................................................................... Ncr$ 700.000,00

 

Art. 3º - A Despesa será realizada na forma do quadro analítico constante do anexo 5 de conformidade com a seguinte discriminação:

 

0 - Governo e Administração Geral................................................................ Ncr$ 62.630,00

1 - Administração Financeira....................................................................... Ncr$ 36.370,00

3 - Reservas Naturais e Agropecuárias ........................................................... Ncr$ 9.553,60

4 - Viação, Transporte e Comissões ........................................................... Ncr$ 245.392,00

6 - Educação e Cultura ............................................................................. Ncr$ 58.400,00

7 - Saúde ............................................................................................... Ncr$ 22.000,00

8 - Bem Estar Social.................................................................................. Ncr$ 62.584,40

9 - Serviços Urbanos................................................................................ Ncr$ 230.120,00

  Total .................................................................................................. Ncr$ 700.000,00

 

Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a:

 

a) Efetuar operações de crédito por autorização de Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada art. Nº 69 da Constituição Federal de 1967.

b) Abrir créditos suplementares de até 50% (cinqüenta por cento) do total orçamentário, obedecidas as disposições contidas no artigo 43, parágrafos e incisos da Lei Federal nº 4.320.

 

Art. 5º - A execução das despesas variáveis dependerá do comportamento efetivo da receita, ficando o Prefeito autorizado a aprovar por Decreto, um plano de contensão das despesas que não sejam fixas até o limite de 40% (quarenta por cento).

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Se no decurso do exercício, a arrecadação atingir os níveis previstos na presente Lei, poderão ser liberados por decreto do Poder Executivo proporcionalmente as dotações incluídas no plano de construção.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1970 revogadas as disposições em contrário.

     

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Itapemirim-ES, 15 de Dezembro de 1969.

 

THOMÉ DE SOUZA MACHADO

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada, hoje, nesta Secretaria. Em 01/01/1969.

 

MARIA DA GLÓRIA MIRANDA

Secretária

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.

 

Tabela Explicativa da Evolução da “Receita e Despesa”

 

Receita

Receita Arrecadada no três últ. Exerc.Anteriores

Receita Prev. para o

Receita Prevista p/o

1966

1967

1968

Corr. Exercício Ncr$

Exerc.de 1970 Ncr$

Ncr$

Ncr$

Ncr$

Ncr$

Ncr$

110.377,05

288.090,89

483.312,12

411.200,00

700.000,00

 

Despesa

Despesa Realizada em 1968

Despesa Prevista p/ Corr.Exercício

Despesa Prev.p/Exer.1970

 

 

 

Ncr$ 468.168,04

Ncr$ 411.200,00

Ncr$ 700.000,00

 


Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Receita

Despesa

Receitas Convenientes

 

 

Despesas Correntes

 

 

Receita Tributária

103.000,00

 

Despesas de Custeio

264.392,00

 

Receita Patrimonial

2.400,00

 

Transferências Correntes

71.554,40

335.946,40

Receita Industrial

100,00

 

 

 

 

Transferências Correntes

393.500,00

 

Superavit

 

175.553,60

Receitas Diversas

12.500,00

511.500,00

 

 

551.500,00

Superavit do Orçamento Corrente

 

175.553,60

 

 

 

Receitas de Capital

 

 

Despesas de Capital

 

 

Operações de crédito

100,00

 

Investimentos

243.500,00

 

Transferências de Capital

188.300,00

188.500,00

Transferências de Capital

120.553,60

364.053,60

Outras Receitas de Capital

100,00

364.053,60

 

 

364.053,60

 

Resumo

Receita

Despesa

Total das Receitas e Despesas Correntes

511.500,00

335.946,40

Total das Receitas e Despesas de Capital

188.500,00

364.053,60

Total Geral

700.000,00

700.000,00

 

Sumário Geral da “Receita e da Defesa”

Receita

Por Funções Governamentais

Por suas Fontes:

 

 

0 - Governo e Administração Geral

62.630,00

Receitas Tributárias

 

 

1 - Administração Financeira

36.370,00

Impostos

82.000,00

 

3 - Receitas Naturais e Agropecuárias

9.553,60

Taxas

16.000,00

 

4 - Viação, Transporte e Comunicações

245.392,00

Contribuição de Melhoria

5.000,00

103.000,00

6 - Educação e Cultura

58.400,00

Receita Patrimonial

 

2.400,00

7 - Saúde

22.000,00

Receita Industrial

 

100,00

8 - Bem estar Social

62.534,00

Transferências Correntes

 

393.500,00

9 - Serviços Urbanos

203.120,00

Receitas Diversas

 

12.500,00

Total Geral

700.000,00

Operações de Crédito

 

100,00

 

 

Transferências de Capital

 

188.300,00

 

 

Outras Receitas de Capital

 

100,00

 

 

Total Geral

 

700.000,00

 

 

Códigos

Especificação da Receita

Parcelas

Subtotal

Total

1.0.0.00

Receitas Correntes

 

 

 

1.1.0.00

Receita Tributária

 

 

103.000,00

1.1.1.00

Impostos

 

82.000,00

 

1.1.1.20

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

 

 

 

1.1.1.22

01 - Imposto Predial Urbano

50.000,00

 

 

 

02 - Imposto Territorial Urbano

30.000,00

 

 

1.1.1.30

Imposto sobre a Produção e a Circulação

 

 

 

1.1.1.36

Imposto sobre os Serviços de qualquer Natureza

2.000,00

 

 

1.1.2.00

Taxas

 

16.000,00

 

 

Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia

 

 

 

 

01 - Taxa de Licença

6.000,00

 

 

1.1.2.20

Taxa pela Prestação de Serviço

 

 

 

 

01 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos

4.000,00

 

 

 

02 - Taxas de Serviços Urbanos

6.000,00

 

 

1.1.3.00

Contribuição de Melhoria

 

5.000,00

 

1.2.0.00

Receita Patrimonial

 

 

2.400,00

1.2.1.00

Receitas Imobiliárias

 

200,00

 

 

01 - Receitas de Permissão e Concessão de Uso

100,00

 

 

 

02 - Fóruns

100,00

 

 

1.2.2.00

Receita de Valores Mobiliários

 

2.000,00

 

 

01 - Receitas Diversas

2.000,00

 

 

1.2.3.00

Participação e Dividendos

 

100,00

 

1.2.9.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

100,00

 

1.3.3.00

Receita Industrial

 

 

100,00

1.3.9.00

Outras Receitas Industriais

 

100,00

 

 

Transferências Correntes

 

 

393.500,00

 

                 A Transportar

 

 

499.000,00

 

                  Transporte

 

 

499.000,00

1.4.1.00

Participação em Tributos Federais

 

101.250,00

 

1.4.1.20

Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios

80.000,00

 

 

1.4.2.00

Retorno do Imposto Territorial Rural

21.250,00

 

 

1.4.4.00

Participação em Tributos Estaduais

 

291.350,00

 

1.4.4.10

Participação no Imposto com a Circulação de Mercadorias

291.350,00

 

 

1.4.5.00

Participações Diversas

 

500,00

500,00


1.4.6.00

Contribuições

 

300,00

 

1.4.6.10

Contribuições da União

100,00

 

 

1.4.6.20

Contribuições do Estado

100,00

 

 

1.4.6.90

Contribuições Diversas

100,00

 

 

1.4.9.00

Outras Transferências Correntes

 

100,00

 

1.5.0.00

Receitas Diversas

 

 

12.500,00

1.5.1.00

Multas

 

1.000,00

 

1.5.2.00

Indenizações e Restituições

 

100,00

 

1.5.3.00

Cobrança da Dívida Ativa

 

10.000,00

 

 

Outras Receitas Diversas

 

1.300,00

 

1.5.9.10

Contribuições Compulsórias para a Previdência Social

100,00

 

 

1.5.9.20

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

1.000,00

 

 

1.5.9.30

Receita de Cemitérios

200,00

 

100,00

1.5.9.90

Outras Receitas

 

 

 

 

01 - Excesso de Arrec.de Impostos Extintos ou Transferidos

100,00

 

 

 

Total das Receitas Correntes

 

 

511.500,00

2.0.0.00

Receitas de Capital

 

 

100,00

2.2.0.00

Operações de Crédito

 

100,00

 

 

01 - A Curto Prazo

100,00

 

 

 

01 - Por antecipação da Receita

 

 

188.300,00

2.5.0.00

Transferência de Capital

 

188.100,00

 

2.5.1.00

Participação em Tributos Federais

 

188.100,00

 

2.5.1.20

Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios

120.000,00

 

 

2.5.1.30

Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes

60.000,00

 

 

2.5.1.40

Cota - Parte do Imposto Único sobre Energia Elétrica

8.000,00

 

 

2.5.1.50

Cota - Parte do Imposto Único sobre Minerais do País

100,00

 

 

2.5.3.00

Auxílios e/ou Contribuições

 

100,00

 

2.5.3.90

Auxílios e/ou Contribuições Diversas

100,00

 

 

2.5.9.00

Outras Transferências de Capital

 

100,00

 

2.5.9.00

Outras Transferências

100,00

 

 

2.9.0.00

Outras Receitas de Capital

 

 

100,00

2.9.9.00

Outras Receitas

 

100,00

 

 

Total das Receitas de Capital

 

 

188.500,00

 

Receitas Correntes Ncr$ 511.500,00

 

 

 

 

Receitas de Capital Ncr$ 188.500,00

Total Geral

 

700.000,00

Códigos

Especificação da Despesa

Parcelas

Subtotal

Total

 

Administração Superior Legislativo

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

4.812,00

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

4.812,00

 

 

3.1.1.0.00

Pessoal

2.112,00

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

700,00

 

 

 

3.1.2.0.00

Serviços de Terceiros

1.000,00

 

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

3.000,00

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

3.000,00

 

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

3.000,00

 

 

7.812,00

 

Administração Superior Executivo

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

3.1.0.0.02

Despesas Correntes

 

 

33.220,00

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

33.200,00

 

 

3.1.1.0.02

Pessoal

4.700,00

 

 

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

4.000,00

 

 

 

3.1.3.0.02

Serviços de Terceiros

13.500,00

 

 

 

3.1.4.0.02

Encargos Diversos

10.000,00

 

 

 

3.2.0.0.02

Transferências Correntes

 

1.020,00

 

 

3.2.1.0.02

Subvenções Sociais

300,00

 

 

 

3.2.7.0.02

Diversas Transferências Correntes

720,00

 

 

 

4.0.0.0.02

Despesas de Capital

 

 

4.000,00

 

4.1.0.0.02

Investimentos

 

4.000,00

 

 

4.1.1.0.02

Obras Públicas

1.500,00

 

 

 

4.1.4.0.02

Material Permanente

2.500,00

 

 

37.220,00

 

               Transporte

 

 

 

45.032,00

 

Secretaria

 

 

 

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

 

14.998,00

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

14.098,00

 

 

3.1.1.0.02

Pessoal

7.998,00

 

 

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

1.800,00

 

 

 

3.1.3.0.02

Serviços de Terceiros

2.800,00

 

 

 

3.1.4.0.02

Encargos Diversos

2.000,00

 

 

 

3.2.0.0.02

Transferências Correntes

 

900,00

 

 

Códigos

Especificação da Despesa

Parcelas

Subtotal

Total

3.2.3.0.02

Transferências de Assistência e Prev. Social

900,00

 

 

 

4.0.0.0.02

Despesa de Capital

 

 

3.500,00

 

4.1.0.0.02

Investimentos

 

2.500,00

 

 

4.1.4.0.02

Material Permanente

3.500,00

 

 

18.498,00

 

Administração Financeira

 

 

 

 

 

Tesouraria

 

 

 

 

3.0.0.0.11

Despesas Correntes

 

 

8.868,00

 

3.1.0.0.11

Despesas de Custeio

 

8.358,00

 

 

3.1.1.0.11

Pessoal

5.658,00

 

 

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

1.500,00

 

 

 

3.1.4.0.11

Encargos Diversos

1.200,00

 

 

 

3.2.0.0.11

Transferências Correntes

 

510,00

 

 

3.2.3.0.11

Transferências de Assistência e Prev. Social

510,00

 

 

8.868,00

 

Fiscalização

 

 

 

 

3.0.0.0.12

Despesas Correntes

 

 

12.262,00

 

3.1.0.0.12

Despesas de Custeio

 

12.012,00

 

 

 

             A Transportar

 

 

 

72.398,00

3.1.1.0.12

Pessoal

10.412,00

 

 

 

3.1.2.0.12

Material de Consumo

1.100,00

 

 

 

3.1.4.0.12

Encargos Diversos

500,00

 

 

 

3.2.0.0.12

Transferências Correntes

 

950,00

 

 

3.2.3.0.12

Transferências de Assistência e Prev. Social

950,00

 

 

 

4.0.0.0.12

Despesas de Capital

 

 

6.500,00

 

4.1.0.0.12

Investimentos

 

6.500,00

 

 

4.1.1.0.12

Obras Públicas

4.000,00

 

 

 

4.1.4.0.12

Material Permanente

2.500,00

 

 

19.462,00

 

Contabilidade

 

 

 

 

3.0.0.0.16

Despesas Correntes

 

 

9.950,00

 

3.1.0.0.16

Despesas de Custeio

 

9.900,00

 

 

3.1.1.0.16

Pessoal

6.000,00

 

 

 

3.1.2.0.16

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

3.1.3.0.16

Serviços de Terceiros

2.500,00

 

 

 

3.2.0.0.16

Transferências Correntes

 

450,00

 

 

3.2.3.0.16

Transferências de Assistência e Prev. Social

450,00

 

 

9.950,00

Códigos

Especificação da Despesa

Parcelas

Subtotal

Total

 

Diversos Materiais e Agropecuários

 

 

 

 

 

Formato da Produção Agropecuária

 

 

 

 

4.0.0.039

Despesas de Capital

 

 

9.553,60

 

4.3.0.0.39

Transferências de Capital

 

9.553,60

 

 

4.3.7.0.39

Auxilio para Contribuições Diversas

9.553,60

 

 

9.553,60

 

Viação, Transporte e Comunicações

 

 

 

 

 

Divisão Municipal de Estrada de Rodagem

 

 

 

 

3.0.0.0.42

Despesas Correntes

 

 

97.142,00

 

 

             A Transportar

 

 

 

111.363,60

3.1.0.0.42

Despesa de Custeio

 

87.392,00

 

 

3.1.1.0.42

Pessoal

54.392,00

 

 

 

3.1.2.0.42

Material de Consumo

28.500,00

 

 

 

3.1.3.0.42

Serviços de Terceiros

4.000,00

 

 

 

3.1.4.0.42

Encargos Diversos

500,00

 

 

 

3.2.0.0.42

Transferências Correntes

 

9.750,00

 

 

3.2.3.0.42

Transferências de Assistências e Prev. Social

97.500,00

 

 

 

4.0.0.0.42

Despesas de Capital

 

 

156.000,00

 

4.1.0.0.42

Investimentos

 

116.000,00

 

 

4.1.1.0.42

Obras Públicas

113.000,00

 

 

 

4.1.4.0.42

Material Permanente

3.000,00

 

 

 

4.3.0.0.42

Transferências de Capital

 

40.000,00

 

 

4.3.1.0.42

Amortização

40.000,00

40.000,00

 

253.142,00

 

Setor de Transportes

 

 

 

 

4.0.0.0.49

Despesas de Capital

 

 

2.000,00

 

4.1.0.0.49

Investimentos

 

2.000,00

 

 

4.1.2.0.49

Serviço de Regime em Programação Especial

2.000,00

 

 

 

 

Educação e Cultura

 

 

 

 

 

Ensino Primário

 

 

 

 

3.0.0.0.61

Despesas Correntes

 

 

22.600,00

 

3.1.0.0.61

Despesas de Custeio

 

19.600,00

 

 

3.1.1.0.61

Pessoal

9.600,00

 

 

 

3.1.2.0.61

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

3.1.3.0.61

Serviços de Terceiros

3.000,00

 

 

 

 

              A Transportar

 

 

 

366.505,60

Códigos

Especificação da Despesa

Parcelas

Subtotal

Total

 

               Transporte

 

 

 

366.505,60

3.1.4.0.61

Encargos Diversos

4.000,00

 

 

 

3.2.0.0.61

Transferências Correntes

 

3.000,00

 

 

3.2.1.0.61

Subfunções Sociais

2.000,00

 

 

 

3.2.7.0.61

Diversas Transferências Correntes

1.000,00

 

 

 

4.0.0.0.61

Despesas de Capital

 

 

24.000,00

 

4.1.0.0.61

Investimentos

 

14.000,00

 

 

4.1.1.0.61

Obras Públicas

10.000,00

 

 

 

4.1.4.0.61

Material Permanente

4.000,00

 

 

 

4.3.0.0.61

Transferências de Capital

 

10.000,00

 

 

4.3.3.0.61

Auxílios para Obras Públicas

10.000,00

 

 

46.600,00

 

Biblioteca Pública Municipal

 

 

 

 

3.0.0.0.67

Despesas Correntes

 

 

2.450,00

 

3.1.0.0.67

Despesas de Custeio

 

2.300,00

 

 

3.1.1.0.67

Pessoal

1.800,00

 

 

 

3.1.2.0.67

Material de Consumo

500,00

 

 

 

3.2.0.0.67

Transferências Correntes

 

150,00

 

 

3.2.3.0.67

Transferências de Assistência e Prev. Social

150,00

 

 

 

4.0.0.0.67

Despesa de Capital

 

 

9.500,00

 

4.1.0.0.67

Investimentos

 

9.500,00

 

 

4.1.1.0.67

Obras Públicas

5.000,00

 

 

 

4.1.4.0.67

Material Permanente

4.500,00

 

 

11.950,00

 

Saúde

 

 

 

 

 

Serviço de Saúde

 

 

 

 

3.0.0.0.79

Despesas Correntes

 

 

21.000,00

 

 

             A Transportar

 

 

 

425.055,00

 

             Transporte

 

 

 

425.055,00

3.1.0.0.79

Despesas de Custeio

 

6.000,00

 

 

3.1.2.0.79

Material de Consumo

2.500,00

 

 

 

3.1.3.0.79

Serviços de Terceiros

1.000,00

 

 

 

3.1.4.0.79

Encargos Diversos

2.500,00

 

 

 

3.2.0.0.79

Transferências Correntes

 

15.000,00

 

 

3.2.1.0.79

Subvenções Sociais

10.000,00

 

 

 

3.2.7.0.79

Diversas Transferências Correntes

5.000,00

 

 

 

Códigos

Especificação da Despesa

Parcelas

Subtotal

Total

4.0.0.0.79

Despesas de Capital               

 

 

6.000,00

 

4.3.0.0.79

Transferências de Capital

 

6.000,00

 

 

4.3.4.0.79

Auxílios p/ Equipamentos e Instalações

6.000,00

 

 

27.000,00

 

Bem estar Social

 

 

 

 

 

Encargos Municipais

 

 

 

 

3.0.0.0.89

Despesas Correntes

 

 

32.794,00

 

3.2.0.0.89

Transferências Correntes

 

32.794,00

 

 

3.2.3.0.89

Transferências de Assistência e Prev. Social

18.794,40

 

 

 

3.2.5.0.89

Contribuição para a Previdência Social

10.000,00

 

 

 

3.2.7.0.89

Diversas Transferências Correntes

2.000,00

 

 

 

4.0.0.0.89

Despesas de Capital

 

 

5.000,00

 

4.3.0.0.89

Transferências de Capital

 

5.000,00

 

 

4.3.1.0.81

Amortização

5.000,00

 

 

37.794,40

 

Serviços Urbanos

 

 

 

 

 

Administração

 

 

 

 

3.0.0.0.90

Despesas Correntes

 

 

8.698,00

 

3.1.0.0.90

Despesas de Custeio

 

7.858,00

 

 

 

            A Transportar

 

 

 

489.850,00

 

             Transporte

 

 

 

489.850,00

3.1.1.0.90

Pessoal

6.858,00

 

 

 

3.1.2.0.90

Material de Consumo

500,00

 

 

 

3.1.4.0.90

Encargos Diversos

500,00

 

 

 

3.2.0.0.90

Transferências Correntes

 

840,00

 

 

3.2.3.0.90

Transferências de Assistência e Prev. Social

840,00

 

 

8.698,00

 

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

3.0.0.0.91

Despesas Correntes

 

 

6.772,00

 

3.1.0.0.91

Despesas de Custeio

 

5.752,00

 

 

3.1.1.0.91

Pessoal

5.752,00

 

 

 

3.2.0.0.91

Transferências Correntes

 

1.020,00

 

 

3.2.3.0.91

Transferência de Assistência e Prev. Social

1.020,00

 

 

 

4.0.0.0.91

Despesas de Capital

 

 

50.000,00

 

4.3.0.0.91

Transferências de Capital

 

50.000,00

 

 

4.3.3.0.91

Auxílio para Obras Públicas

50.000,00

 

 

56.772,00

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

Códigos

Especificação da Despesa

Parcelas

Subtotal

Total

3.0.0.0.92

Despesas Correntes             

 

 

11.990,00

 

3.1.0.0.92

Despesas de Custeio

 

10.190,00

 

 

3.1.1.0.92

Pessoal

6.800,00

 

 

 

3.1.2.0.92

Material de Consumo

1.300,00

 

 

 

3.1.3.0.92

Serviços de Terceiros

2.000,00

 

 

 

3.2.0.0.92

Transferências Correntes

 

1.800,00

 

 

3.2.3.0.92

Transferências de Assistência e Prev. Social

1.800,00

 

 

 

4.0.0.0.92

Despesa de Capital

 

 

2.000,00

 

4.1.0.0.92

Investimentos

 

2.000,00

 

 

4.1.0.0.92

Equipamentos e Instalações

2.000,00

 

 

13.990,00

 

             A Transportar

 

 

 

569.310,00

 

             Transporte

 

 

 

569.310,00

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

3.0.0.0.93

Despesas Correntes

 

 

26.780,00

 

3.1.0.0.93

Despesas de Custeio

 

26.720,00

 

 

3.1.1.0.93

Pessoal

720,00

 

 

 

3.1.1.0.93

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

3.3.0.0.93

Serviços de Terceiros

24.000,00

 

 

 

3.2.0.0.93

Transferências Correntes

 

600,00

 

 

3.2.3.0.93

Transferência de Assistência e Prev. Social

600,00

 

 

 

4.0.0.0.93

Despesas de Capital

 

 

23.000,00

 

4.1.0.0.93

Investimentos

 

23.000,00

 

 

4.1.1.0.93

Obras Públicas

23.000,00

 

 

49.780,00

 

Logradouros Públicos

 

 

 

 

3.0.0.0.94

Despesas Correntes

 

 

15.300,00

 

3.1.0.0.94

Despesas de Custeio

 

12.500,00

 

 

3.1.1.0.94

Pessoal

10.000,00

 

 

 

3.1.2.0.94

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

3.1.3.0.94

Serviços de Terceiros

1.500,00

 

 

 

3.2.0.0.94

Transferências Correntes

 

 

2.800,00

 

3.2.3.0.94

Transferências de Assistência e Prev. Social

2.800,00

 

 

 

4.0.0.0.94

Despesas de Capital

 

 

44.000,00

 

4.1.0.0.94

Investimentos

 

44.000,00

 

 

4.1.1.0.94

Obras Públicas

44.000,00

 

 

 

Códigos

Especificação da Despesa

Parcelas

Subtotal

Total

 

Parques e Jardins             

 

 

 

 

3.0.0.0.95

Despesas Correntes

 

 

2.660,00

 

 

             A Transportar

 

 

 

678.390,00

 

              Transporte

 

 

 

678.390,00

3.1.0.0.95

Despesas de Custeio

 

2.300,00

 

 

3.1.1.0.95

Pessoal

1.500,00

 

 

 

3.1.2.0.95

Material de Consumo

800,00

 

 

 

3.2.0.0.95

Transferências Correntes

 

360,00

 

 

3.2.3.0.95

Transferências de Assistência e Prev. Social

360,00

 

 

 

4.0.0.0.95

Despesa de Capital

 

 

16.000,00

 

4.1.0.0.95

Investimentos

 

16.000,00

 

 

4.1.1.0.95

Obras Públicas

10.000,00

 

 

 

4.1.3.0.95

Equipamentos e Instalações

6.000,00

 

 

18.660,00

 

Cemitérios

 

 

 

 

3.0.0.0.97

Despesas Correntes

 

 

2.950,00

 

3.1.0.0.97

Despesas de Custeio

 

2.8000,00

 

 

3.1.1.0.97

Pessoal

1.800,00

 

 

 

3.1.2.0.97

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

3.2.0.0.97

Transferências Correntes

 

150,00

 

 

3.2.3.0.97

Transferência de Assistência e Prev. Social

150,00

 

 

2.950,00

 

          

 

 

 

 

 

            Total Geral Ncr$

 

 

 

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Da “Despesa Geral”

Códigos

Especificação da Despesa

Suplemento

Elemento

Total

 

Câmara Municipal

 

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

4.812,00

3.1.1.0.00

Pessoal

 

2.112,00

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

 

 

01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas:

1.872,00

 

 

 

01.01 - Vencimentos

 

 

 

 

02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil

240,00

 

 

 

02.05 - Salários de Contratados

 

700,00

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

500,00

 

 

 

01 - Material de Expediente

100,00

 

 

 

02 - Material de Limpeza, Conservação e Higiene

100,00

 

 

 

09 - Materiais Diversos

 

1.000,00

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros

100,00

 

 

 

01 - Assinaturas de Jornais, Revistas e Recortes

100,00

 

 

 

03 - Consertos e Conservação de Bens e Imóveis

500,00

 

 

 

04 - Serviços de Publicação e Publicidades

200,00

 

 

 

05 - Serviços de Comunicação em Geral

100,00

 

 

 

13 - Outros Serviços

 

1.000,00

 

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

300,00

 

 

 

01 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

500,00

 

 

 

05 - Despesas com Viagens, Estada e Representações

200,00

 

 

 

08 - Outros Encargos

 

 

 

 

          Total das Despesas Correntes

 

 

4.812,00

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

3.000,00

4.1.4.0.00

Material Permanente

 

3.000,00

 

 

03 - Máquinas e Equipamentos de Escritório

1.500,00

 

 

 

04 - Mobiliário em Geral

1.500,00

 

 

 

           Total das Despesas de Capital

 

 

3.000,00

 

Despesas Correntes  Ncr$ 4.812,00

 

 

 

Resumo

Despesas de Capital  Ncr$ 3.000,00

 

 

 

 

Total Geral     Ncr$ 7.812,00

 

 

 

Códigos

Especificação da Despesa

Suplemento

Elemento

Total

 

Administração Superior Executivo

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

 

32.000,00

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

4.700,00

 

3.1.1.0.02

Pessoal

 

 

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil:

 

 

 

 

01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas

1.200,00

 

 

 

01.02 - Subsídios e Representações

 

 

 

 

02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil

500,00

 

 

 

02.02 - Ajuda de Custo

3.000,00

 

 

 

02.04 - Gratificação por Serviços Extraordinários

 

4.000,00

 

3.1.2.0.02

Material de Consumo

500,00

 

 

 

01 - Material de Expediente

2.000,00

 

 

 

03 - Combustíveis e Lubrificantes

500,00

 

 

 

04 - Peças e Acessórios de Máquinas, Viaturas e Aparelhos

500,00

 

 

 

07 - Material para conservação de bens móveis e imóveis

500,00

 

 

 

09 - Materiais Diversos

 

 

 

3.1.3.0.02

Serviços de Terceiros

 

13.500,00

 

 

01 - Assistência de Jornais, Revistas e Recortes

500,00

 

 

 

03 - Consertos e Conservação de bens móveis e imóveis

500,00

 

 

 

04 - Serviços de Publicação e Publicidade

5.000,00

 

 

 

05 - Serviços de Conservação em Geral

500,00

 

 

 

07 - Despesas com Diárias e Transporte

500,00

 

 

 

                A Transportar

 

 

32.200,00

 

                Transporte

 

 

32.200,00

 

08 - Serviços Técnicos e Especializados

5.000,00

 

 

 

11 - Serviços Judiciários

1.000,00

 

 

 

13 - Outros Serviços

500,00

 

 

3.1.4.0.01

Encargos Diversos